TERMOS DE USO

VYVER

A VYVER ENTERPRISES LTDA. (a “VYVER”) é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.108.451/0001-88, com sede na Av. dos Autonomistas nº 2561, CP 00080, bairro Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06090-020, que presta Serviços e disponibiliza um Aplicativo aos seus Usuários para viabilizar a prestação de tais Serviços, conforme definido abaixo. O objetivo destes Termos de Uso é apresentar as regras e diretrizes com as quais os Usuários devem concordar em seguir e aderir para usar o Aplicativo e os Serviços.

Recomendamos a leitura atenta destes Termos de Uso para que os Usuários possam entender o funcionamento do Aplicativo.

1. Termos Definidos

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou pela movimentação de tais mensagens para a pasta específica.

Aplicativo: plataforma da VYVER por meio da qual os Serviços serão prestados. Pode designar o aplicativo oficial para dispositivos móveis (que pode ser baixado em dispositivos IOS na App Store ou em dispositivos Android na Google Play Store) ou o site (disponível em https://vyver.com.br).

Código de Conduta: Código contendo regras e diretrizes a serem respeitadas por todos os Usuários durante o uso do Aplicativo e fruição dos Serviços, disponível no https://vyver.com.br.

Contestação: reclamação quanto à cobrança supostamente indevida, apresentada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, a qual deverá ser devidamente justificada.

Evento: termo utilizado para designar cada evento virtual criado para cada uma das programações com Ingressos vendidos no Aplicativo. Os Guests serão convidados a participar do Evento sempre que comprarem um Ingresso, podendo interagir uns com os outros no ambiente virtual do Evento por meio de likes e/ou mensagens (caso optem por pagar mensalidade para tanto).

Guest: termo utilizado para designar pessoas que adquirem Ingressos mediante pagamento do preço ou que recebem os Ingressos gratuitamente para as programações criadas pelos próprios Organizadores, bem como participam do Evento que ocorre no ambiente virtual do Aplicativo.

Ingresso: bilhete eletrônico que permite o acesso às programações e pode ser adquirido por meio de funcionalidade do próprio Aplicativo.

Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas jurídicas que criam programações (como festas e baladas) próprias por meio do Aplicativo e as divulgam para Guests.

Produtos: designa quaisquer itens a serem comprados pelo Guest dentro do Aplicativo, tais como, mas não limitado a Ingressos e itens do cardápio do Organizador, além de eventuais outros itens disponibilizados no Aplicativo por terceiros.

Programação: atividades presenciais, como festas ou baladas, organizadas pelos Organizadores e cujos Ingressos e demais Produtos podem ser adquiridos pela troca por Vyvercoins vendidas pelo Aplicativo.

Selos: caracterizam os Guests dentro do Aplicativo e são atribuídos nos termos do Item 12.

Serviços: designa os serviços que podem ser prestados e oferecidos no Aplicativo, sob demanda, consistentes em: (i) disponibilização de uma solução tecnológica (plataforma VYVER) para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar suas próprias programações dentro do Aplicativo; (ii) viabilização, por meio de funcionalidade do Aplicativo, das operações de venda de Ingressos cadastrados por Organizadores, venda essa intermediada pela Vyver; (iii) hospedagem, no Aplicativo, dos Eventos criados pelos Organizadores; (iv) prestação de serviços de marketing para os Organizadores; (v) manutenção de ambiente virtual para viabilizar a comunicação entre Guests dentro dos Eventos; (vi) disponibilização de uma carteira virtual (Vyvercoins) para que os Guests possam trocar vouchers (Vyvercoins) por Ingressos e Produtos no Aplicativo; e (vii) disponibilização de diferentes tipos de assinatura para Guests, com funcionalidades próprias.

Termos: o presente documento, que compila os Termos de Uso do Aplicativo e as regras aplicáveis à prestação dos Serviços pela VYVER.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores e Guests.

Vyvercoin: termo utilizado para designar a moeda virtual que pode ser comprada e utilizada dentro do Aplicativo.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Informações Gerais

Os presentes Termos regulam os Serviços prestados pela VYVER.

Os Organizadores responsabilizam-se de forma exclusiva pelas programações criadas e divulgadas por meio do Aplicativo, sendo os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento das programações. Ressalta-se que a VYVER não é criadora, coorganizadora ou proprietária das programações hospedadas em seu Aplicativo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos veiculados em seu Aplicativo. De toda forma, a VYVER se reserva ao direito de monitorar as programações criadas, a fim de que estas cumpram suas políticas legais.

O Aplicativo e suas funcionalidades podem passar por frequentes melhorias e atualizações, sendo apresentados aos Usuários da maneira como estão disponíveis.

A VYVER emprega esforços para que haja disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo. No entanto, eventualmente poderá ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária, programada ou não, ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Em caso de indisponibilidade, a VYVER fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, no menor prazo possível, o acesso ao Aplicativo, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e de terceiros.

AO ADERIR A ESTES TERMOS, O USUÁRIO DECLARA E RECONHECE QUE A VYVER NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO NOS CASOS DE PARALISAÇÕES, PARCIAIS OU TOTAIS, DOS SERVIÇOS, DECORRENTES DE FALTA TEMPORÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PANE NOS SERVIÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS, DE FALHAS NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS REDES TELEFÔNICAS E OUTROS PROVEDORES, INCLUSIVE PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, DE GREVES, TUMULTOS OU QUAISQUER OUTROS FATOS QUE NÃO ESTEJAM DIRETAMENTE LIGADOS AOS SERVIÇOS OU QUE NÃO ESTEJAM SOB A SUA ESFERA DE CONTROLE E INGERÊNCIA. A VYVER TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO POR CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU FATO DE TERCEIRO.

A VYVER se compromete em empreender melhores esforços para comunicar os Usuários com antecedência em caso de eventuais indisponibilidades por manutenções do Aplicativo, programadas ou não, por meio dos canais oficiais de comunicação da VYVER, como por exemplo, notificações, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.

A Vyver não tolera quaisquer conteúdos de cunho abusivo ou intolerante, bloqueando permanentemente usuários que realizarem tais ações.

3. Requisitos para criação de conta

Ao criar uma conta, o Guest declara preencher os requisitos abaixo:

ter pelo menos 18 anos de idade ou estar enquadrado em alguma outra hipótese de maioridade civil;
possuir autonomia para firmar contrato vinculativo com a VYVER;
não estar impedido de utilizar o Serviço de acordo com as leis do Brasil; e
seguir o disposto nestes Termos de Uso, no Código de Conduta e em todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Ao criar uma conta, o Organizador declara preencher os requisitos abaixo:

estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
estar em condição regular com suas obrigações fiscais e previdenciárias;
possuir todos e quaisquer alvarás e demais autorizações emitidas por órgãos públicos e aplicáveis para sua operação, tais quais, mas não se limitando a: (i) alvará de funcionamento; (ii) licença de operação; (iii) autorização para comercialização de bebidas alcóolicas; (iv) licença da vigilância sanitária para comercialização de alimentos; (v) autorizações relacionadas à emissão de ruídos; (vi) autorizações para veiculação de músicas ao vivo e para performance de artistas; (vii) autorização de uso de toda e qualquer propriedade intelectual veiculada em suas dependências, bem como licenças de uso de imagem e som; (viii) alvará do corpo de bombeiros; e (ix) autorização para operar em horários noturnos.
firmar e exibir, quando solicitado, contratos válidos firmados entre o Organizador e eventuais atrações (quer sejam artistas, músicos ou outros profissionais) referentes a todas as programações oferecidas no Aplicativo; e
cumprir todo o disposto na legislação brasileira aplicável, bem como o estabelecido nesses Termos.

4. Cadastro de Usuários

O cadastro no Aplicativo é gratuito, contudo, os Serviços serão cobrados de acordo com o estabelecido pela VYVER nestes Termos.

Cabe ao Usuário fornecer informações precisas e verídicas, estando obrigado a atualizá-las sempre que necessário ou quando requerido. Se a VYVER identificar indícios que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, bem como de recusar-se a prover quaisquer dos Serviços.

Os dados a serem disponibilizados são: (i) nome; (ii) CPF/CNPJ; (iii) data de nascimento (se pessoa física); (iv) e-mail; (v) telefone; (vi) endereço; (vii) dados do cartão de crédito; e (viii) localização do Usuário.

Para compartilhar a localização, é necessário que o Usuário autorize o Aplicativo a acessar esse dado nas configurações do celular ou outro dispositivo no qual o Aplicativo esteja instalado.

A VYVER não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos no Aplicativo poderá ser considerada crime, nos termos da legislação brasileira.

Caso a VYVER verifique qualquer atividade suspeita, reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do Usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.

Para concluir o cadastro é necessário que o Usuário declare ter lido estes Termos, bem como a Política de Privacidade (disponível em https://vyver.com.br).

Qualquer erro ou atraso no envio ou na confirmação da identidade do Usuário, que resulte em prejuízo ou dano de qualquer natureza, será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

A VYVER poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar o cadastro de Usuários, assim como as programações associadas, negando-se a prestar os Serviços, na hipótese do Usuário:

Descumprir qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da VYVER;
Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Violar o Código de Conduta;
Dar causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à VYVER, por meio da utilização do Aplicativo.

5. Acesso à plataforma VYVER

O acesso dos Usuários às suas contas será feito por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, ou por meio de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook, Google, Apple, dentre outros. Qualquer que seja a forma de acesso, os Usuários se comprometem a não compartilhar tais dados de acesso com terceiros, assumindo integral responsabilidade pelo uso que deles seja feito, e se comprometem a comunicar a VYVER, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A VYVER não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso indevido da conta.

Apenas o titular da conta na VYVER poderá ter acesso aos dados relativos a essa, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário, devidamente logado. A VYVER não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

6. Responsabilidades e obrigações dos Guests

Os Guests se obrigam a utilizar o Aplicativo de maneira ética e de acordo com o disposto nestes Termos, no Código de Conduta, bem como nas leis brasileiras, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

Ao utilizarem o Aplicativo e suas funcionalidade, os Guests declaram, reconhecem e se obrigam a:

Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição onerosa ou recepção gratuita dos Ingressos. Caso contrário, o fornecimento dos Ingressos poderá ser invalidado e o Guest, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de Ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Guest. A cobrança poderá vir em nome da VYVER, ou de nossos processadores de pagamentos;
Arcar com o valor total e integral devido, pagando-o até a data do seu vencimento, via pix, caso o Guesttenha optado por esse método de pagamento. Após o horário e a data limite de pagamento, o QRCode/Chave Pix/Pix Copia e Cola deixa de ser válido para a compra e o Ingresso não estará mais reservado para o Guest;
Comprar os Ingressos apenas por meio do Aplicativo, ou em pontos de venda autorizados, caso aplicável. A VYVER NÃO SE RESPONSABILIZA E NÃO ATESTA A VERACIDADE OU CONFIABILIDADE DE INGRESSOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS, OUTROS SITES OU QUALQUER PONTO DE VENDA NÃO AUTORIZADO, FICANDO O GUEST CIENTE QUE AO FAZER TAL AQUISIÇÃO CORRERÁ O RISCO DE SER VÍTIMA DE ESQUEMA DE FRAUDE OU ENGENHARIA SOCIAL;
Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, fornecendo todas as informações e documentos que forem solicitados por meio dos canais oficiais da VYVER, conforme explicitado no Item 17.2. desses Termos;
Adotar medidas de segurança para preservar a integridade do Ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Guest;
Responsabilizar-se, integralmente, por suas interações com outros Usuários, dentro do Aplicativo da VYVER;
ISENTAR A VYVER DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, DEMANDAS CONSUMERISTAS, OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, QUE NÃO DECORRAM EXCLUSIVAMENTE DAS OPERAÇÕES DA VYVER COMO MERA INTERMEDIADORA;
Respeitar, em sua integridade, o Código de Conduta; e
Isentar a VYVER de qualquer responsabilidade sobre a realização das programações para as quais foram adquiridos Ingressos. A VYVER NÃO É ORGANIZADORA DE PROGRAMAÇÕES, MAS MERA INTERMEDIADORA. DISPONIBILIZAMOS A PLATAFORMA PARA QUE OS ORGANIZADORES VENDAM SEUS INGRESSOS E GERENCIEM SEUS GUESTS.

Em todos os casos, a VYVER, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar, justificadamente, a prestar quaisquer Serviços, sem que isso constitua limitação de direitos.

Nos casos de programações realizadas durante períodos de calamidade pública decretados pelo governo federal, estadual e/ou municipal, ou ainda durante períodos de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemias, epidemias ou similares, ao utilizarem o Aplicativo e suas funcionalidades, os Guests declaram expressamente estarem cientes e concordam que:

as programações criadas e divulgadas através do Aplicativo são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento das programações, obedecendo a legislação em vigor, dentre elas eventuais decretos federais, estaduais e/ou municipais que autorizem a realização das programações;
a VYVER não é criadora, coorganizadora ou proprietária das programações hospedadas em seu Aplicativo, razão pela qual a adoção de medidas para contenção de doenças, imposições para Ingresso em programações, adoção de medidas de distanciamento e sanitárias, são de inteira responsabilidade dos Organizadores e dos Guests participantes das programações;
a participação nas programações poderá ocasionar a transmissão de doenças para os presentes em época de pandemias ou epidemias, ainda que adotadas medidas sanitárias exigidas pelas autoridades locais e internacionais, e a obediência absoluta às regras de segurança e saúde impostas pelos Organizadores e governantes;
os Guests declaram, conscientemente e livre de qualquer coação, assumir todos os riscos de saúde envolvidos na sua participação nas programações ocorridas nestes períodos, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela participação nas programações;
a VYVER não possui qualquer responsabilidade sobre a autorização ou realização de programações, solicitação de documentos, análise, triagem, ou qualquer consequência advinda da participação livre e consciente do Guest nas programações durante o período acima mencionado.

7. Responsabilidades e obrigações dos Organizadores

Os Organizadores se obrigam a utilizar o Aplicativo de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, bem como no Código de Conduta e se abstendo de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

Os Organizadores declaram e garantem que seu acesso ou uso do Aplicativo para fins empresariais ou comerciais está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Os Organizadores declaram, reconhecem e se obrigam a:

manter atualizados quaisquer alvarás de funcionamento aplicáveis a suas atividades, conforme Item 3.2 c) destes Termos;

promover os eventos em locais adequados, que possuam as devidas licenças e permissões de funcionamento, cujas instalações atendam, integralmente, os requisitos de segurança, acessibilidade e higiene, e que comportem o público a ser recebido;

zelar para que as programações tenham um ambiente cordial, de forma que todos os seus clientes sejam tratados com dignidade e respeito, propiciando um ambiente acolhedor e harmonioso;

não admitir e ativamente coibir em suas programações condutas preconceituosas e/ou discriminatórias, que atentem contra a moral, honra e integridade do público em geral;

não admitir e ativamente coibir em suas programações a prática de assédios de qualquer natureza, nem situações que configurem desrespeito, intimidação ou ameaça;

agir ativamente para que os clientes de suas programações respeitem o Código de Conduta;

(g) responsabilizar-se, integralmente, pela obtenção de quaisquer autorizações, licenças de uso, direitos de imagem e som e demais direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual necessária para veiculação de seus materiais nos Eventos, bem como em suas programações;

(h) obrigar-se a divulgar em suas mídias sociais a VYVER e os serviços da VYVER, de forma a assegurar-se de que os frequentadores dos eventos do Organizador estejam cientes da necessidade de baixar e utilizar o aplicativo da VYVER;

(i) informar precisamente, na seção apropriada do aplicativo da VYVER, a qualidade e quantidade disponível de Produtos, incluindo marca, volume, peso, preço e quaisquer outras informações pertinentes;

(j) responsabilizar-se expressamente no caso de um Guest: (i) adquirir um Produto que já tiver se esgotado, por qualquer motivo (por ex.: quebra de garrafas, furto, preenchimento equivocado, etc.); (ii) adquirir um Produto de certa qualidade/marca e esta não estiver disponível (por ex.: adquirir refrigerante X e quando da retirada apenas ter disponível o refrigerante Y); (iii) adquirir um Produto com certas especificações e as especificações estarem equivocadas (ex.: adquirir uma cerveja de 600ml e, na retirada, descobrir que a cerveja é de 330ml);

responsabilizar-se integralmente e manter a VYVER indene com relação a todas e quaisquer demandas, inclusive consumeristas, decorrentes de suas ações e/ou omissões relacionadas aos itens (i) e (j) acima;

obter junto aos Usuários que frequentem suas programações a respectiva autorização de uso de imagem e som, para o caso de as programações serem filmadas, gravadas ou de qualquer forma registradas; e

preservar os dados pessoais dos Usuários e promover o seu tratamento estritamente de acordo com a legislação aplicável

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A VYVER NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DO APLICATIVO E, POR CONSEGUINTE, A VYVER NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO A ESTES RESPONDEREM DIRETA, PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A VYVER LIVRE E INDENE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.

A VYVER NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, OCASIONADO PELO SERVIÇO DE ENTRGAS FORNECIDO PELOS ORGANIZADORES, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, AOS GUESTS, NOS TERMOS DO ITEM 13.1.2.

A VYVER NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, OCASIONADO POR EVENTOS DE TERCEIROS, COMO ATAQUE DE HACKERS, FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA CONEXÃO À INTERNET, INCLUSIVE POR AÇÕES DE PROGRAMAS MALICIOSOS COMO VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, E OUTROS QUE POSSAM, DE ALGUM MODO, DANIFICAR O EQUIPAMENTO OU A CONEXÃO DOS USUÁRIOS EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NO APLICATIVO, SALVO SE TAL FATO DECORRER DE DOLO OU CULPA DA VYVER.

A VYVER NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO VEICULADO POR MEIO DE SEU APLICATIVO, QUE É INTEIRAMENTE CUSTEADO, PRODUZIDO, APROVADO E DIVULGADO PELOS ORGANIZADORES. DE IGUAL FORMA, A VYVER NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS ATITUDES DOS GUESTS NO USO DO APLICATIVO.

OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ITEM 6.4 DESTES TERMOS, OS USUÁRIOS, GUESTS, ORGANIZADORES E DEMAIS ENVOLVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE A VYVER NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAIS DANOS, OCORRÊNCIAS, INCIDENTES, EVENTOS ADVERSOS, TRANSMISSÃO, PROPOSITAL OU NÃO, ACOMETIMENTO, ADOECIMENTO, TRATAMENTO, FALECIMENTO OU QUALQUER OUTRA POSSIBILIDADE QUE VENHA A DECORRER DO CONTÁGIO POR DOENÇAS RELACIONADA A PANDEMIAS, EPIDEMIAS OU SIMILARES, PELA PARTICIPAÇÃO DOS GUESTS NAS PROGRAMAÇÕES DURANTE PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA. AINDA, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE CASO VENHAM A CONTRAIR DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NAS PROGRAMAÇÕES DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, ISENTA A VYVER SOBRE O CONTÁGIO DE PESSOAS DE SEU CONVÍVIO, HABITUAL OU NÃO.

OS ORGANIZADORES E GUESTS DECLARAM, AINDA, EM SEU NOME, HERDEIROS E SUCESSORES, REPRESENTANTES LEGAIS, POR MEIO DO ACEITE DOS PRESENTES TERMOS, ISENTAR E LIBERAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A VYVER, SEUS PROPRIETÁRIOS, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, PREPOSTOS, AGENTES E/OU TERCEIROS TRABALHANDO EM SEU NOME, NO QUE DIZ RESPEITO À OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR EM PROGRAMAÇÕES CUJO INGRESSO FOI ADQUIRIDO POR MEIO DO APLICATIVO DA VYVER, TAIS QUAIS (MAS NÃO SE LIMITANDO A) PANDEMIAS, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES, EVENTOS DA NATUREZA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, ATOS DE TERCEIROS, GREVES, ATOS CRIMINOSOS, DENTRE OUTROS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A VYVER, SEUS PROPRIETÁRIOS, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, PREPOSTOS, AGENTES E/OU TERCEIROS TRABALHANDO EM SEU NOME, RESPONDERÃO PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO GUESTS, OU SEUS HERDEIROS, SUCESSORES E REPRESENTANTES LEGAIS, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES PORVENTURA DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NAS PROGRAMAÇÕES.

OS GUESTS DECLARAM-SE CIENTES QUE A PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAÇÕES É DE SUA INTEIRA, TOTAL E IRRESTRITA RESPONSABILIDADE. DECLARAM AINDA QUE ENTENDEM A NECESSIDADE DE SEREM SEGUIDAS TODAS E QUAISQUER RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA E QUE, MESMO SEGUINDO TAIS RECOMENDAÇÕES, ESTÃO SUJEITAS A OCORRÊNCIAS NAS PROGRAMAÇÕES, TAIS QUAIS ATOS CRIMINOSOS, EVENTOS DE NATUREZA E ATOS DE TERCEIRO, ASSUMINDO PARA SI TODO E QUALQUER RISCO DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAÇÕES.

9. Exclusão

O Usuário pode excluir sua conta voluntariamente diretamente no Aplicativo, seguindo o fluxo de cliques abaixo:

Conta > Menu > Excluir Cadastro > Confirmar

O Guest pode ter sua conta excluída de forma involuntária em caso de descumprimento do Código de Conduta, por denúncias fundamentadas a esse Guest por parte de outros Guests ou Organizadores, ou por veiculação de conteúdo que a Vyver tem o dever de excluir nos termos do artigo 21 do Marco Civil da Internet.

Nesse caso, não haverá restituição do saldo remanescente de Vyvercoins. Qualquer saldo remanescente será embolsado pela VYVER, a título de multa contratual por descumprimento do Código de Conduta ou outra disposição do presente Termo, sem prejuízo de eventual indenização suplementar que se mostre cabível.

O Organizador pode ter sua conta excluída de forma involuntária em caso de descumprimento dos requisitos do Item 3.2 e do Código de Conduta.

10. Interação com outros Guests

Dentro dos Eventos correspondentes às programações, é possível que os Guests interajam entre si, trocando likese, caso suas opções de assinatura permitam (nos termos do Item 13.2), mensagens.

A VYVER se esforça para incentivar que a experiência entre Usuários ocorra de maneira cordial e respeitosa. Para isso, usamos recursos como a dupla aceitação, que permite aos Guests se comunicarem apenas se ambos tiverem interesse em fazê-lo.

A VYVER NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA DO MEMBRO DENTRO OU FORA DO SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA EM AGIR COM CAUTELA EM TODAS AS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE AO DECIDIR SE COMUNICAR FORA DO SERVIÇO OU PESSOALMENTE. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA EM REVISAR E SEGUIR AS DICAS DE SEGURANÇA DA VYVER ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO, BEM COMO OBEDECER À RISCA O CÓDIGO CONDUTA. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO FORNECERÁ SUAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS (P. EX., CARTÃO DE CRÉDITO OU INFORMAÇÕES DE CONTA BANCÁRIA) E QUE NÃO TRANSFERIRÁ OU ENVIARÁ DINHEIRO POR OUTROS MEIOS A OUTROS USUÁRIOS E QUE, CASO O FAÇA, DESDE JÁ DECLARA QUE SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA, RISCO E RESPONSABILIDADE.

VOCÊ TEM RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS GUESTS. VOCÊ COMPREENDE QUE A VYVER NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS GUESTS, NEM VERIFICA O HISTÓRICO DOS GUESTS. A VYVER NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA OU À COMPATIBILIDADE DOS USUÁRIOS.

Os usuários poderão bloquear e/ou denunciar estabelecimentos, artistas ou outros usuários que assim desejarem.

11. Ranking de Guests

Ao final de cada ano (período compreendido entre 01º de janeiro e 31 de dezembro), será revelado um ranking de Guests, o qual terá como critério o consumo de Produtos. Os Guests que mais adquirirem Produtos estarão nos primeiros lugares do ranking.

Ao aceitar esses Termos e usar o Aplicativo, o Guest declara, de forma irrevogável e irretratável, permitir o uso de seus dados de consumo para o ranking anual, nos termos da Política de Privacidade.

12. Selos

12.1. Serão atribuídos Selos aos Guests, segundo critérios de uso do Aplicativo e/ou de acordo com as compras realizadas no Aplicativo.

Os Selos serão visíveis para todos os Guests.

Os Selos existentes poderão variar de acordo com as Programações dos Organizadores e campanhas de marketing realizadas pela VYVER. A lista atualizada de Selos será disponibilizada no Aplicativo, tão logo os Selos estiverem disponíveis.

Ao aceitar esses Termos e usar o Aplicativo, o Guest declara, de forma irrevogável e irretratável, permitir o uso de seus dados de uso e consumo para a atribuição de Selos, nos termos da Política de Privacidade.

13. Compras no Aplicativo

Produtos em geral. Ao longo do tempo, os Organizadores poderão oferecer Produtos para compra antecipada, bem como no decorrer de programações, na aba “Compras > Cardápio” do Aplicativo. Se você optar por fazer uma compra no Aplicativo, terá que confirmar a sua compra com o provedor de pagamento aplicável e receberá uma cobrança conforme o seu método de pagamento (cartão de crédito ou um meio pertencente a terceiros, como a Google Play Store ou a App Store) em conformidade com os preços atribuídos ao(s) Produto(s) que você selecionou, além de eventuais incidentes, conforme identificado na oferta. Dessa forma, você autoriza a VYVER ou a conta de terceiros a realizar uma cobrança.

Fica a critério dos Organizadores oferecer a entrega de Produtos, hipótese na qual devem se responsabilizar integralmente pelo serviço de entrega.

A VYVER não poderá ser responsabilizada por eventuais erros que ocorram na entrega, sejam gerados por conduta dos Organizadores ou dos Guests, nos termos do Item 8.2.

Assinaturas. Os Guests poderão adquirir assinaturas periódicas no Aplicativo, para acesso a uma maior gama de funcionalidades, conforme disponibilizado no próprio Aplicativo. Tais assinaturas são renovadas automaticamente, ou seja, a sua contratação e a respectiva cobrança do preço perdurarão a partir do momento da adesão até que você as cancele. Poderá haver variação do preço da assinatura, inclusive com a prática de preços promocionais no início da vigência da assinatura, conforme condições específicas aplicáveis à contratação. As informações de pagamento do seu cartão serão armazenadas e posteriormente usadas para os pagamentos automáticos das mensalidades da assinatura, de acordo com o pactuado no momento da compra.

Caso deseje alterar ou encerrar a sua assinatura, você deverá fazer o login na sua conta e seguir as instruções para cancelar a sua assinatura, mesmo que venha a excluir a sua conta conosco ou o aplicativa VYVER do seu dispositivo. Excluir a sua conta ou o aplicativo da VYVER do seu dispositivo não faz com que a sua assinatura seja encerrada ou cancelada; a VYVER reterá todos os fundos debitados do meio de pagamento selecionado até que você encerre ou cancele a sua assinatura pela VYVER ou pela conta de terceiros, conforme aplicável. Se você encerrar ou cancelar sua assinatura, você poderá usá-la até o final de seu prazo atual (ou seja, do prazo de vigência que estiver em curso no momento do cancelamento), e ela não será renovada após esse período.

Você pode, de maneira incondicional, retirar o seu consentimento em relação aos pagamentos automáticos com cartão a qualquer momento ao acessar as Configurações da VYVER, mas saiba que você ainda é obrigado a pagar quaisquer quantias já contratadas, que não serão reembolsadas, e que deverão ser pagas por outro método.

As objeções a um pagamento já efetuado devem ser direcionadas ao atendimento@vyver.com.br, se você tiver sido cobrado diretamente pela VYVER, ou por uma conta relevante de terceiros, como a App Store. Você também pode fazer uma objeção entrando em contato com seu banco ou provedor de pagamento, que pode fornecer mais informações sobre seus direitos, bem como os prazos aplicáveis.

Se você realizar o pagamento diretamente no Aplicativo, a VYVER poderá corrigir quaisquer erros de cobrança mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento. Se você der início a um pedido de reembolso indevido (conforme Item 18) ou reverter indevidamente um pagamento feito, a VYVER poderá encerrar sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério.

Você pode editar as informações da forma de pagamento acessando as Configurações na VYVER. Se um pagamento não for liquidado com êxito devido à validade, à insuficiência de fundos ou a outros motivos, ou se você não editar as informações de seu método de pagamento, encerrar ou cancelar sua assinatura, você continuará sendo responsável por quaisquer montantes não cobrados e nos autorizará a continuar cobrando pelo meio de pagamento selecionado, pois este poderá ser atualizado. Isso pode resultar na alteração de suas datas de pagamento e faturamento. As condições de pagamento serão baseadas no meio de pagamento selecionado e poderão ser determinadas por acordos feitos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor de seu meio de pagamento selecionado.

Vyvercoins. Ao longo do tempo, o Guest poderá adquirir ou ganhar Vyvercoins, “moedas” virtuais, válidas apenas dentro do Aplicativo, que podem ser trocadas, dentro do Aplicativo, por quaisquer Produtos, incluindo Ingressos.

A operacionalização das Vyvercoins se dará por intermediadores financeiros.

Será cobrado dos Guests uma taxa de 3,5% (três vírgula cinco por cento), adicionando-se ainda o valor de R$1,99 (um real e noventa e nove centavos), sobre as aquisições de Vyvercoins, que tenham cartão de crédito como forma de pagamento.

Será adicionado ao valor de aquisição das Vyvercoins o valor de R$1,99 (um real e noventa e nove centavos), sobre as aquisições de Vyvercoins, que tenham pix como forma de pagamento.

Todas as compras e resgates de itens virtuais feitos por meio do serviço são definitivos e não reembolsáveis.

O Guest reconhece que a VYVER não é obrigada a oferecer reembolso por compras feitas com Vyvercoins, independentemente do motivo, salvo na hipótese de exclusão voluntária de conta do Usuário, nos termos do Item 9.1.

Caso o Guest opte por excluir a própria conta, seu saldo remanescente de Vyvercoins será restituído no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de depósito em conta bancária ou estorno no cartão de crédito, a depender da forma de pagamento utilizada para a compra inicialmente.

Reembolso. De modo geral, as cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para Produtos ou Vyvercoins parcialmente utilizados. Podemos abrir uma exceção se o reembolso de uma oferta de assinatura for solicitado no período de 14 (quatorze) dias a contar da data da transação, ou se as leis aplicáveis oferecerem opções de reembolso.

O procedimento para solicitação de reembolso é o seguinte:

Reembolsos deverão ser solicitados via envio de e-mail ao suporte da Vyver no endereço eletrônico atendimento@vyver.com.br. O e-mail de solicitação deverá informar, necessariamente: (i) o código do Ingresso, ou o código da compra e saldo, se o reembolso diz respeito a Vyvercoins; (ii) o CPF do comprador; e (iii) o meio preferido para reembolso, desde que o meio escolhido seja vinculado ao CPF do comprador, necessariamente.

Com relação a Ingressos, o reembolso somente poderá ser solicitado com ao menos 48h (quarenta e oito horas) de antecedência ao início do Evento.

Com relação a Vyvercoins, o direito a reembolso se perde quando da transferência para outro Guest.

Em toda e qualquer hipótese de reembolso, não será devolvida a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, conforme cláusula 2 g).

Você não pode cancelar um pedido de entrega de conteúdo digital (que não é entregue em um meio físico) se o processamento do pedido tiver sido iniciado com o seu consentimento prévio explícito e com o reconhecimento de que você perderá seu direito de cancelamento. Isso significa que tais compras são DEFINITIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Quanto aos Ingressos adquiridos, as Contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria VYVER, nos termos do Item 19.2 abaixo.

A VYVER É MERA INTERMEDIADORA NA COMPRA E VENDA DE VYVERCOINS A SEREM TROCADAS POR PRODUTOS OFERECIDOS PELOS ORGANIZADORES. OS PREÇOS VARIAM CONFORME DIVERSOS FATORES, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DOS ORGANIZADORES, SEM QUE VYVER TENHA QUALQUER GERÊNCIA SOBRE EVENTUAL FLUTUAÇÃO DE PREÇOS. OS USUÁRIOS DECLARAM E RECONHECEM QUE A VYVER, COMO MERA INTERMEDIADORA, SERÁ MANTIDA INDENE COM RELAÇÃO A QUAISQUER DEMANDAS QUE EXTRAPOLEM SUA ALÇADA DE MERA INTERMEDIADORA, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS OU ENTRE ORGANIZADOR E GUEST.

14. Compras de Ingressos

O processamento dos pagamentos das vendas de Ingressos para programações inicia-se, geralmente, na página do Evento publicado pelo Organizador. O Guest escolherá o tipo de Ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis e, em seguida, finalizará o pedido.

Após a confirmação de aprovação do pagamento, os valores correspondentes serão recolhidos por intermediário financeiro, que automaticamente disponibilizará: (a) o preço do Produto, ao Organizador; e (b) a taxa de intermediação, à VYVER. Isso se dará de acordo com o modelo de recebimento escolhido, de forma automática e antecipada. Todas as transações realizadas por meio da VYVER passam por processos internos, automatizados, de análise de risco (vide Item 17) que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

Caso a VYVER identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Guestserá notificado por e-mail, no mesmo endereço associado à compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela VYVER.

15. Entrega e Utilização de Ingressos

Tão logo o pagamento seja aprovado, o Ingresso/acesso à programação comprado por meio do Aplicativo será enviado ao e-mail indicado pelo Guest e ficará disponível na área autenticada (logada) do Aplicativo, na aba “Compras > Ingressos”.

Cabe ao Guest deixar seus sistemas de Anti-Spam, filtros ou similares desabilitados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da VYVER, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Guest.

Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que o Ingresso/acesso seja disponibilizado imediatamente.

Os Ingressos são associados a um código alfanumérico único representado em algarismos, e por “QR Code”. Após o recebimento, caberá ao Guest mantê-los em segurança, não divulgando-os publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.

Os Ingressos comprados por meio do Aplicativo são nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao local da programação. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.

Os Ingressos adquiridos no Aplicativo podem ser usados para acesso à programação uma única vez. Ocheck-in doGuest, ou seja, a leitura e validação do Ingresso do Guest, por meio do identificador único, é de responsabilidade do Organizador.

Conforme o disposto na Cláusula acima, a Vyver se resguarda o direito de não permitir a entrada de um mesmo Guest mais de uma vez por Evento, independentemente da quantidade de Ingressos adquiridos em sua conta. Caberá ao Guest transferir os Ingressos adquiridos em sua conta para a conta de amigos e/ou familiares no Aplicativo.

A transferência não é um meio de venda de Ingressos, mas sim uma ferramenta destinada a facilitar o uso entre amigos e familiares. A VYVER não se responsabiliza por Ingressos adquiridos por terceiros.

OS USUÁRIOS DECLARAM E RECONHECEM QUE A VYVER É MERA INTERMEDIADORA DA OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE INGRESSOS ENTRE O ORGANIZADOR E O GUEST, SENDO CERTO QUE OS USUÁRIOS MANTERÃO A VYVER INDENE COM RELAÇÃO A QUAISQUER DEMANDAS QUE EXTRAPOLEM SUA ALÇADA DE MERA INTERMEDIADORA, EM RELAÇÃO AOS INGRESSOS OU ENTRE ORGANIZADOR E GUEST.

16. Transferência de Titularidades de Vyvercoins

Somente o Guest, titular da compra, poderá solicitar a transferência das Vyvercoins para outro Guest ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada no Aplicativo. Os dados associados ao Guest, titular da compra, não podem ser alterados após a confirmação desta.

A VYVER oferece ao Guest a possibilidade de alterar a titularidade da Vyvercoin diretamente no Aplicativo, bastando que efetue login com a conta associada ao e-mail informado durante a compra; ir para sua conta, clicar em Transferir > Dinheiro > digitar o valor a se transferir, selecionar o usuário destinatário e confirmar a transferência.

A troca de titularidade poderá se dar a qualquer tempo, inclusive durante as programações.

Ao receber Vyvercoins via troca de titularidade, o Guestdeclara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu uso das Vyvercoins cuja compra foi cancelada. A VYVER não responsabiliza por compras efetuadas fora do Aplicativo, caso aplicável.

17. Análise de Risco

Toda transação realizada no Aplicativo passa por análise de risco visando a apuração de eventuais fraudes, o que pode ser feito por terceiros contratados pela VYVER, ou por intermediadores financeiros. Esse processo é essencial para garantir a segurança e a idoneidade das transações, sendo feito a partir de padrões históricos, conferência de dados cadastrais, bases externas e fornecedores ou parceiros. Uma vez calculada a probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.

Caso alguma transação seja identificada com considerável nível de risco, etapas adicionais de validação podem acontecer. Assim, a VYVER pode solicitar informações adicionais por meio de seus canais oficiais de comunicação, cabendo aos Guests fornecerem essas informações em tempo hábil para a aprovação da compra.

A fim de confirmar a identidade do Usuário e a sua correspondência com os dados inseridos nas soluções da VYVER, documentos pessoais e informações do cartão de crédito utilizado poderão ser Essa solicitação pode se dar por e-mail, SMS ou por Whatsapp.

Transações com alta probabilidade de fraude podem passar ainda por uma etapa de validação biométrica. Assim, uma foto do rosto do Guest poderá ser solicitada via SMS a fim de se verificar se o Usuário é realmente o titular dos dados inseridos no pedido. Nesses casos, o Guest será informado sobre a necessidade do procedimento nos minutos subsequentes à finalização da compra.

A VYVER não solicitará documentos ou outras informações a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “VYVER”, contas com selo de verificação em aplicativos de comunicação ou links indicados por meio de algum desses canais.

18. Cancelamento e reembolso de compras

O Aplicativo permite que o Organizador solicite à VYVER, até o 3 (três) dias úteis após o término da programação, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor do Ingresso para o Guest, descontada a taxa de serviço. É de responsabilidade do Organizador comunicar, a seus potenciais Guests, a sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela VYVER e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação por meio das ferramentas presentes no Aplicativo.

É de responsabilidade do Guest informar-se sobre a política específica do Evento e da programação dos quais deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador, necessariamente por meio do e-mail utilizado na compra, para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do valor do Ingresso.

Caso seja necessário reembolsar Guests, o Organizador deverá, necessariamente, fazê-lo por meio do Aplicativo, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.

Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Guest receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por pix, o Guest receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado, em observância ao procedimento previsto na Cláusula 5.

O Guest será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.

Se identificarmos que alguma programação não foi realizada, a VYVER se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, VYVER, Organizador e Guests.

Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de análise de risco da VYVER poderá solicitar ao Guest a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito por meio dos nossos canais oficiais.

O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela VYVER, de acordo com a data e horário em que a programação ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Guest, a VYVER fará a análise deste e dará um retorno por meio do mesmo e-mail utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial.

Caso os documentos não sejam enviados pelo Guest no prazo determinado, ficará a cargo da VYVER cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. A VYVER, ainda, poderá solicitar ao Guest que seja apresentado, obrigatoriamente, na portaria do local da programação, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Guest não enviar as informações requeridas a VYVER poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.

Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do Produto, descontada a taxa de serviço, estará garantido, desde que a solicitação seja feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra. O pedido de devolução deverá ser realizado impreterivelmente no prazo de 48 horas antes do horário de início da programação.

OS USUÁRIOS DECLARAM E RECONHECEM QUE A TAXA DE INTERMEDIAÇÃO COBRADA PELA VYVER NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, REEMBOLSADA EM CASOS DE CANCELAMENTO DE COMPRAS REALIZADAS POR MEIO DO APLICATIVO.

19. Contestações e estornos

As Contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria VYVER.

A VYVER conduzirá as disputas abertas pelos Guests, tais como, mas não somente, chargebacks (Contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. irá VYVER poderá processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:

não cumprimento da política de reembolsos da programação (conforme Item 18) e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;
detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Guest ou do Organizador;
cancelamento da programação;
erro técnico no processamento da transação;
verificarmos um número elevado de queixas referentes a uma determinada programação, por parte dos Guests.

20. Taxa de Serviço e emissão de Nota Fiscal

Será cobrada do Organizador uma taxa de serviço para a intermediação de vendas, calculada a partir das vendas on-line processadas por meio do Aplicativo.

A taxa de serviço cobrada para a intermediação é de 12% (doze por cento) sobre o valor da compra, em caso de programação ordinária. Caso o Organizador deseje contratar com a VYVER um boost de engajamento em caso de programações especiais, será negociado um adicional à taxa de 12% (doze por cento). Ainda, poderá ser negociada taxa de serviço diferente de 12% (doze por cento), mediante acordo expresso entre o Organizador e a VYVER.

É uma opção do Organizador repassar o ônus financeiro diretamente ao Guest. Não será cobrada taxa de serviço na distribuição de Produtos gratuitos.

Os valores referentes às vendas serão repassados semanalmente, por meio de transferência para conta bancária indicada pelo Organizador, já deduzida a taxa de serviço, nos termos do Item 20.2.

Os valores serão comprovados por meio de relatório de vendas a ser enviado semanalmente para o Organizador.

Não será cobrada taxa para divulgação das programações.

A VYVER somente emite Nota Fiscal para Organizadores, tendo em vista serem estes os tomadores dos Serviços prestados.

21. Direitos de Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “VYVER” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços da VYVER, assim como os programas, Look and feel do Aplicativo, site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade da VYVER e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da VYVER.

AS PÁGINAS DAS PROGRAMAÇÕES PODERÃO CONTER LINKS PARA OUTROS SITES, O QUE NÃO SIGNIFICA QUE ESSES SITES SEJAM DE PROPRIEDADE OU OPERADOS PELA VYVER, QUE NÃO POSSUI CONTROLE SOBRE ESSES SITES DE TERCEIROS, RAZÃO PELA QUAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS SEUS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS. A PRESENÇA DE LINKS PARA OUTROS SITES NÃO IMPLICA RELAÇÃO DE SOCIEDADE, DE SUPERVISÃO, DE CUMPLICIDADE, RECOMENDAÇÃO OU SOLIDARIEDADE DA VYVER PARA COM ESSES SITES E SEUS CONTEÚDOS.

22. Privacidade dos Usuários

A VYVER possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados por meio do Aplicativo e suas funcionalidades.

A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do Aplicativo e pode ser acessada do link a seguir: https://vyver.com.br.

Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

23. Proteção dos dados do Aplicativo

Não é permitido o acesso às áreas de programação do Aplicativo, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

Os Usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Aplicativo e de suas funcionalidades.

No Aplicativo é proibida a utilização de aplicativos spiderou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.

24.Disposições gerais

A VYVER não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria VYVER, e não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página das programações.

Ao navegar pelo Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nestes Termos e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.

Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a VYVER se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do Aplicativo, tal qual para adequação e conformidade à legislação aplicável, cabendo aos Usuários verificarem-no sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo.

A Vyver se resguarda do direito de analisar e excluir quaisquer ações de cunho abusivo dentro do período de 24 horas.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação do disposto nestes Termos será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos Termos ou direito adquirido.

Caso alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. As disposições aqui descritas serão interpretadas segundo a legislação brasileira.

A comunicação entre a VYVER e o Usuário deverá ser realizada por meio de notificações push, mensagens por Whatsapp e SMS, bem como pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados no Aplicativo, sobretudo por meio do e-mail atendimento@vyver.com.br.

Sempre que possível, potenciais divergências entre o Usuário e a VYVER serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Osasco, São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nosso Aplicativo ou relacionadas a estes Termos.

CÓDIGO DE CONDUTA

VYVER

A VYVER celebra a diversão e a alegria que as festas proporcionam. Para garantir que todos tenham uma experiência positiva e segura ao usar nossa plataforma, é essencial estabelecer diretrizes claras e um código de conduta que promova o respeito mútuo, a inclusão e o bem-estar de todos os Usuários.

Este Código de Conduta serve como um guia para os padrões de comportamento esperados de todos os Usuários do nosso Aplicativo, incluindo Organizadores e Guests. Ao aderir a essas diretrizes, você contribuirá para a criação de uma comunidade vibrante e amigável, na qual todos podem desfrutar ao máximo das festas e eventos oferecidos.

Por favor, leia atentamente este Código de Conduta e comprometa-se a seguir seus princípios. Juntos, podemos manter nosso Aplicativo como um espaço acolhedor e seguro para todos os amantes de festas, no qual as experiências memoráveis são criadas e compartilhadas. Aproveite ao máximo a sua jornada conosco!

Salientamos que a violação do previsto nesse Código de Conduta poderá ensejar a exclusão da conta do Usuário do Aplicativo.

Os Usuários devem tratar todos com respeito, cortesia e consideração, nos Eventos, nas programações presencias e nos ambientes virtuais (chats) do Aplicativo.

Comportamentos inadequados, como discriminação, assédio, abuso verbal, ameaças ou intimidação ou qualquer tipo de violência, seja verbal ou física, são estritamente proibidos.

Os Usuários devem agir de maneira responsável e segura durante os Eventos e festas.

A venda de Ingressos falsos ou a promoção de atividades ilegais não são permitidas.

Os Guests deverão respeitar o patrimônio e as instalações dos Organizadores, não se engajando em nenhum tipo de depredação, dano ao patrimônio ou destruição de bens.

O uso, venda ou promoção de substâncias ilícitas, como drogas ilegais, é estritamente proibida em todas as programações promovidas pelo Aplicativo.

Os Usuários comprometem-se a não utilizar o Aplicativo sob efeito de bebidas alcóolicas ou quaisquer outras substâncias que comprometam suas funções cognitivas.

Os Usuários deverão respeitar todas as leis em vigor.

Os Usuários não devem compartilhar sua conta ou suas informações pessoais a ninguém. Cada conta cadastrada no VYVER é exclusiva do CPF/CNPJ cadastrado.

Termos de Uso

1. Termos Definidos

2. Informações Gerais

3. Requisitos para criação de conta

4. Cadastro de Usuários

5. Acesso à plataforma VYVER

6. Responsabilidades e obrigações dos Guests

7. Responsabilidades e obrigações dos Organizadores

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9. Exclusão

10. Interação com outros Guests

11. Ranking de Guests

12. Selos

12.1. Serão atribuídos Selos aos Guests, segundo critérios de uso do Aplicativo e/ou de acordo com as compras realizadas no Aplicativo.

13. Compras no Aplicativo

14. Compras de Ingressos

15. Entrega e Utilização de Ingressos

16. Transferência de Titularidades de Vyvercoins

17. Análise de Risco

18. Cancelamento e reembolso de compras

19. Contestações e estornos

20. Taxa de Serviço e emissão de Nota Fiscal

21. Direitos de Propriedade Intelectual

22. Privacidade dos Usuários

23. Proteção dos dados do Aplicativo

24.Disposições gerais

Disponível nas plataformas